Senadora Marta Suplicy aplaude polêmico texto do anteprojeto do novo Código Penal

Nessa quarta-feira (04) foi registrada, pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), a conclusão do anteprojeto do novo Código Penal pela Comissão Especial de Juristas. O texto que foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney, na última quarta-feira (27), trás itens controversos, como o tratamento penal mais flexível para a prática do aborto e a descriminalização do consumo e produção de drogas.
De acordo com a Senadora, o novo Código Penal passa a tratar de forma mais atual o combate à homofobia, o aborto, a eutanásia e o uso de drogas. Ela comentou também a previsão, no novo texto, do crime de bullying (intimidação vexatória).
O tratamento de assuntos como o aborto e o casamento de pessoas do mesmo sexo tem sido motivo de intensos debates entre os defensores do novo texto e líderes religiosos. Em relação à homofobia, Marta Suplicy voltou a defender também durante essa semana a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006.
– Essa questão da violência contra os homossexuais mostra cada vez mais a necessidade de se votar nesta casa o projeto de combate à homofobia – afirmou a senadora, que fez seu pronunciamento motivado pelo assassinato de Lucas Ribeiro Pimentel, de 15 anos, visto que segundo a polícia civil, que investiga o homicídio, há indicativos de motivação homofóbica no caso.
De acordo com a Agência Senado, Suplicy aplaudiu o projeto e afirmou que o atual Código Penal brasileiro precisa ser imediatamente atualizado, visto que já está em vigor no país há mais de 70 anos.
- Se formos pensar, em 70 anos, quantas coisas mudaram e quantas situações que nem existiam passaram a ser passíveis de punição? A sociedade mudou realmente – afirmou.
- Hoje é uma colcha de retalhos, então o trabalho a ser feito é enorme, primeiro de tornar esse código harmonioso e mais sintético e depois de se pronunciar sobre temas que até então não entravam na pauta – comentou a senadora, ressaltado que o texto sistematizará as cerca de 120 leis esparsas editadas desde a elaboração do Código Penal como, por exemplo, as que tratam de crimes ambientais, dos crimes contra o sistema financeiro, ou colarinho branco; e dos crimes violência doméstica e familiar contra a mulher.
Marta Suplicy também destacou a proposta de criação de um capítulo no texto destinado aos crimes contra os direitos humanos. Entre eles, estão os crimes contra a humanidade, a tortura, o tráfico de pessoas, o racismo e crimes resultantes de preconceito e discriminação.