Debate sobre Novo Código Penal gera polêmica e deve envolver toda sociedade

A sociedade vem acompanhando o debate em torno do novo Código Penal Brasileiro, previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012. Entre os temas que causam controvérsia, estão a ampliação da permissão para aborto legal, a regulamentação da eutanásia, a criminalização da homofobia e a proteção penal do usuário de drogas, com a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
O texto com as propostas de alteração do Código Penal foi elaborado por uma comissão de juristas instituída pela presidência do Senado. O DataSenado, serviço da Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública (Sepop) do Senado, realizou uma enquete em que foi questionado junto ao público a opinião sobre a descriminalização da produção e do porte de drogas para consumo próprio.
A pesquisa obteve a participação de 370 mil pessoas que se mostraram em sua maioria favoráveis as alterações propostas. Do total, 84,92% de votos foram “sim”, contra 15,08% de votos “não”.
O senador Magno Malta (PR-ES), da frente Parlamentar Evangélica, se manifestou contrario à proteção pela do usuário de drogas, segundo a agencia Senado. Para ele, se não houver usuário, não haverá traficante por falta de mercado. Malta ainda acrescentou que o Estado deve apoiar as instituições que trabalham com prevenção e tratamento de drogados, tarefa que hoje não realiza, além de dificultar a atuação dos voluntários.
Já o senador e relator da comissão Pedro Taques (PDT-MT), afirmou a importância de se ouvir toda a sociedade pois o novo Código Penal “não pode ser apenas de senadores ou juristas, mas de toda a sociedade brasileira”.
Lembrou que o projeto está em análise, e pode incluir defeitos, que devem ser debatidos e, se possível, consertados e aprimorados. “Na democracia, as críticas são bem-vindas”, afirmou Taques.
Recentemente o jurista Miguel Reale Júnior afirmou ao site Consultor Jurídico que “o projeto é uma obscenidade, é gravíssimo”, sobre o novo texto do Código Penal. Para ele, os juristas chefiados pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, não estudaram o suficiente. “Não têm nenhum conhecimento técnico-científico”, disparou.
Taques rebateu a crítica de Reale Júnior e afirmou que o jurista manifestou “empáfia e falta de respeito” com os colegas que elaboraram o anteprojeto.
Ele acrescentou que o professor Reale redigiu a parte geral do Código Penal nos anos de 1980 a 1984, na época da ditadura, a “portas fechadas”.
“Estamos debatendo a portas abertas. Possui erros, sim, e cabe aos deputados e senadores, que têm a legitimidade do voto, debaterem e ouvirem a sociedade. Não vamos deixar de debater”, rebateu o senador por Mato Grosso.

Aborto

Outro item polêmico da reforma do Código Penal, é a ampliação da possibilidade de aborto. A interrupção da gravidez seria autorizada em caso de emprego não consentido de técnica de reprodução assistida e também quando há anencefalia ou feto com graves e incuráveis anomalias.
O procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que coordenou a comissão dos juristas encarregada da formulação da proposta esteve no programa Entre Aspas, da GloboNews, e declarou que  “nós reconhecemos orgulhosamente” (a legalização do aborto).
O deputado federal Marco Feliciano comentou em sua conta do Twitter sobre a declaração. “Lutaremos com todas as Forças para que esta e outras misérias inseridas no Novo Código Penal sejam sepultadas. Se passar no Senado, barramos na Câmara.”
E concluiu: “precisamos mobilizar todos os conservadores desta nação para bloquearmos este atropelamento moral! Reage Brasil!”.
Mais de seis mil manifestações sobre o novo código foram recebidas por meio da internet e telefone. A maior parte delas pedia o endurecimento da legislação.
A proposta reduz os 1.757 tipos penais (crimes e contravenções penais, punidas com penas menores) atuais para cerca de 500.
A proposta está sendo analisada por uma comissão especial no Senado. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário das duas casas para poder entrar em vigor.