A decisão do STF de conceder um habeas corpus
ao casal Estevam e Sonia Hernandes, encerrando a ação penal movida
contra eles por suspeita de lavagem de dinheiro pode beneficiar até 30
envolvidos no processo do mensalão, que está em tramitação.
Os advogados de defesa baseiam-se na decisão dos ministros do Supremo
em favor do casal líder da Igreja Renascer em Cristo para maximizar a
chance de defesa de seus clientes.
A decisão do STF em favor dos Hernandes foi tomada por não existir no
Código Penal brasileiro o crime de “organização criminosa”. O processo
do mensalão, movido pela Procuradoria Geral da República (PGR) através
de denúncia do procurador Roberto Gurgel, aponta uma “sofisticada
organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou
profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de
dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas
formas de fraude”.
Com base nisso, os advogados pretendem conseguir a absolvição de seus
clientes, porém 30 dos 38 acusados enfrentam processo por mais de um
crime, como formação de quadrilha e peculato, de acordo com informações
do portal IG.
Um advogados de um dos réus declarou que irá anexar uma cópia da
decisão tomada no caso Hernandes para aumentar as chances de defesa de
seu cliente: “Finalmente o Supremo tem um entendimento claro sobre esses
temas e, sem dúvida nenhuma, é um elemento a mais para a defesa de
todos”. Entre os possíveis beneficiários do precedente aberto no caso
dos líderes da Renascer, estão os ex-deputados federais Luiz Carlos da
Silva (professor Luizinho, PT), João Magno (PT) e José Luiz Alves
(ex-chefe de gabinete do Ministério dos Transportes).
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