O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família
Brasileira, senador Magno Malta (PR/ES), integrará a comissão especial
que analisará o anteprojeto do novo Código Penal, conforme anúncio do
presidente do Senado, José Sarney.
Elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STJ
Gilson Dipp, o anteprojeto do novo Código Penal inclui mudanças
polêmicas em relação à legislação atual. O novo texto aborda temas
sensíveis, como o tratamento penal mais flexível para a prática do
aborto e a descriminalização do consumo e produção de drogas.
De acordo com a assessoria de imprensa de Magno Malta, apesar de ter
assinado a anteprojeto, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP)
destacou que o texto ainda deve ser trabalhado e aperfeiçoado, “mesmo
tendo muitas virtudes”.
- A minha assinatura no projeto não significa que encampo todas as
teses. Na realidade, o meu encaminhamento é uma função institucional
como Presidente do Senado Federal – Frisou Sarney, que disse que se
sente no dever de declarar seu posicionamento contrário a artigos que
dispõem sobre aborto e drogas.
A proposta descriminaliza o plantio e o porte de maconha para
consumo; amplia possibilidades do aborto legal; e reforça a punição a
motoristas embriagados.
Entre os temas polêmicos abordados no texto está o aborto, que seria
permitido quando por vontade da gestante até a 12ª semana quando o
médico ou psicólogo atestar que a mulher não apresenta condições
psicológicas de arcar com a maternidade.
Malta, que tem feito críticas ao trabalho realizado até o momento,
afirma que quer ampliar as discussões sobre o texto, elaborado por
juristas, entre a sociedade civil.
- Agora vamos ouvir os diversos segmentos organizados da sociedade
civil e ampliar os debates, tem muita polêmica neste arranjo de
intelectuais que não ouviram a comunidade. Eu mesmo tenho minhas
considerações – declarou Magno Malta, que tem feito críticas ao trabalho
realizado até o momento, ao comentar a convocação do presidente do
Senado Federal.
Integrarão também a comissão os senadores Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB/SP), Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Armando Monteiro (PTB/PE),
Benedito de Lira (PP/AL), Clovis Fecury (DEM/MA), Eunício Oliveira
(PMDB/CE), Jorge Viana (PT/AC), Pedro Taques (PDT/MT) e Ricardo Ferraço
(PMDB/ES).
Nenhum comentário:
Postar um comentário